Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.